AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (28.3) - 2ª parte
50; Comissão de Assuntos Sociais Pauta: diversos nº 18/98, que encaminha aoCongresso Nacional cópia da Decisão nº 446/98, bem como dos respectivos relatórios evoto que a fundamentam (TC nº 009.523/96-0), adotada pelo Tribunal de Contas da União,sobre auditoria realizada na Superintendência de Seguros Priovados (Supep); emendasoferecidas em plenário ao substitutivo do PLC nº 24/98, que dispõe sobre o pisosalarial dos médicos e cirurgiões-dentistas; avisos nºs 43/99, que encaminha ao Senadocópia das Decisões nºs 276 a 278, de 1999, bem como dos respectivos relatórios e votosque as fundamentam, sobre auditorias realizadas nas secretarias de Saúde dos estados doEspírito Santo, Pará e Rio Grande do Sul e 32/99, que encaminha ao Senado cópia daDecisão nº 651/99, bem como dos respectivos relatório e voto que as fundamentam, sobreauditoria realizada no Ibama com o objetivo de identificar eventuais falhas no processo dearrecadação, para implementação de medidas tendentes ao aperfeiçoamento do sistema decobrança das receitas daquela auditoria; PLC nº 101/96, que define condições paralançamento de esgotos e a disposição de resíduos sólidos; PLC nº 73/96, revoga oart. 318 s Consolidação das Leis do trabalho (CLT); PLS nº 530/99 (decisãoterminativa), que dispõe sobre a assistência pré-natal às gestantes e a realizaçãoobrigatória de exames complementares; PLS nº 660/99 (decisão terminativa), que tornaobrigatória concessão de emprego a pessoas portadoras de deficiência física; PLS nº587/99 (decisão terminativa), que modifica o artigo 10, item II, alínea "A" daLei nº 8.842/94, para priorizar o atendimento ao idoso na área de saúde; PLS nº 262/99(decisão terminativa), que altera o Decreto-Lei nº 986/69, introduzindo o conceito dealimento funcional; PLS nº 494/99 (decisão terminativa), que dispõe sobre o exercícioda profissão de taxista; e PLSs nºs 495 e 496, de 1999 (decisão terminativa), quedispõe sobre o benefício previdenciário complementar às vítimas e aos dependentes dosmotoristas profissionais de veículos automotores de carga ou de passageiros, vitimadospor ações tipificadas como crimes e que dispõe sobre o benefício previdenciáriocomplementar às vítimas e aos dependentes dos motoristas profissionais de veículosautomotores de carga ou de passageiros, decorrente de acidente de trânsito. 10h –Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Pauta: PLS nº 687/99, que define crimesde responsabilidade dos magistrados, altera o Decreto-lei 2848/40 – Código Penal e aLei nº 8429/92 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casosde enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função naadministração pública direta, indireta ou fundacional; PEC nº 61/99, que dá novaredação ao §§ 2º e 3º do art. 14 da Constituição federal; PLS nº 380/99, quealtera dispositivo da Lei nº 9.503/97, de modo a permitir dispensa de exame de saúde acategorias profissionais especificadas; PLS nº 205/99, que acrescenta o parágrafo 10, aoartigo 9º, da Lei nº 4.591/64; PLS nº 268/99, que dispõe sobre a estruturação e ouso de bancos de dados sobre a pessoa e disciplina o rito processual do habeas data; PLSnº 90/99, que dispõe sobre a reprodução assistida; e PEC nº 66/99, que altera o art.42 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias prorrogando, por dez anos, aaplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinadosà irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste. Local: Ala Alexandre Costa –Sala 3 Após Ordem do Dia – Reunião extraordinária da Comissão de Assuntos SociaisPauta: audiência pública com a finalidade de instruir o PLS nº 492/99, que modifica oart. 3º da Lei nº 4.771/65, disciplinando a supressão parcial da cobertura vegetal paradesenvolvimento da aqüicultura, com a presença de Marília Marreco Cerqueira, presidentedo Ibama e Míriam Prochnow, representante da Rede Mata Atlântica. Local: Ala SenadorAlexandre Costa – Sala 9 Quinta-feira (30.3) 9h30 – Comissão Mista destinada aexaminar a MP nº 2017-2, que institui a Cédula de Produto Rural. Local: Ala Senador NiloCoelho – Sala 6 10h– Comissão Mista destinada a examinar a MP nº 2011-5, queinstitui a Taxa de Autorização do Bingo. Pauta: audiência pública com o esportistaAurélio Miguel; os presidentes dos comitês Olímpico e Paraolímpico; e da FederaçãoNacional dos Atletas de Futebol. Local: Ala Senador Nilo Coelho – Sala 2 EspecialQuarta-feira (29.3) 9h às 18h – Comissão de Serviços de Infra-Estrutura realiza oseminário Águas 2000 - Qualidade de Vida e Desenvolvimento, em comemoração ao DiaMundial da Água. Local: Auditório Petrônio Portella 12h – Cultura ao Meio-diaFilme: Como enlouquecer seu chefe, de Mike Judge. Local: Auditório Petrônio Portella
27/03/2000
Agência Senado
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