AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (30/05) 1ª parte

Antonio Carlos MagalhãesPresidente11h - Recebe Antonio de Pádua Ribeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça11h30 - Recebe delegação de empresários da seção americana do Conselho Empresarial Brasil - Estados Unidos15h30 - Preside sessão deliberativa ordinária do Senado Federal18h - Participa da exposição Brasil - Memórias e Futuro Local: Salão Negro do Congresso Nacional Plenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: Mensagem nº 99 /2000, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor a até US$ 505 milhões, de principal, entre o Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), na modalidade de ajuste setorial - reforma da Previdência Social/segunda fase, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil; segundo dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 66/99, altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste; PDL nº 166/99, aprova o ato que renova a concessão da Rádio Alvorada de Cardoso para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cardoso (SP); PDL nº 173/99, aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Costa Azul FM para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Angra dos Reis (RJ); PDL nº 224/99, aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Riograndense para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caxias do Sul (RS); e Requerimento nº 259/2000, da senadora Marina Silva, solicitando que sobre o PLS nº 53/2000, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.Comissões10h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: audiência pública sobre a PEC nº 86/99 (da Saúde), que altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, com a presença dos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e da Saúde, José Serra e governadores de estado. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 310h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: PLS nº 646/99, dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte; PLS nº 613/99, altera o Decreto-Lei nº 406/68, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza; PLS nº 336/99, altera dispositivos da Lei Complementar nº 76/93, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária; PLS nº 124/99, estabelece normas de acesso ao Sistema de Administração Financeira (SIAFI); PLS nº 564/99, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação; PRS nº 25/2000, acrescenta incisos V, VI, VII, VIII e IX ao artigo 3º da Resolução nº 78/98, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização; Mensagem nº 99/2000, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 505 milhões, de principal, entre o Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), na modalidade de ajuste setorial - reforma da Previdência Social/segunda fase; Mensagem nº 78/2000, propõe ao Senado seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de US$ 97,8 milhões, de principal, entre o Brasil e o Banque Nationale de Paris (BNP), destinadas ao financiamento de importação de oito helicópteros "cougar" e serviços a serem fornecidos pela Eurocopter S.A; PLS nº 173/99, acrescenta o inciso V ao art. 94 da Lei nº 8.171/91, que dispõe sobre política agrícola; e tramitando em conjunto os PLSs nº 87/99, que dispõe sobre as receitas provenientes das privatizações, alterando a Lei nº 9.491/97 e nº 239/99, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação de, no mínimo, 40% dos recursos arrecadados em moeda corrente com a privatização de empresas controladas direta ou indiretamente pela União em programas sociais, alterando a Lei nº 9.491/97. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1911h30 - Comissão de EducaçãoPauta: PLS nº 615/99, altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; PLS nº 131/2000, denomina Rodovia Sylvio Lofêgo Botelho trecho da BR 401 (RR); PLS nº 56/2000, inscreve o nome de Plácido de Castro no livro dos Heróis da Pátria; e PDLs que aprovam atos de outorga e renov

29/05/2000

Agência Senado

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