AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (4.4) 1ª parte
Antonio Carlos MagalhãesPresidente12h - Recebe o ministro Wagner Pimenta, presidente do TST15h30 - Preside sessão deliberativa ordináriaPlenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: emendas da Câmara ao PLS nº 64/96, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes; PLS nº 683/99 (votação nominal), que regulamenta a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, para instrumentalização do Sistema Central de Risco de Crédito; e PLS nº 420/99, que inclui, no currículo do ensino médio, a disciplina Cidadania, Direitos e Garantias Individuais, e adota providências correlatas.Comissões10h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: Ofício "S" nº 3/2000, que encaminha ao Senado manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Santos (SP) para contratar operação de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, administrado pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 12,021 milhões, a preços de 31.07.99; Mensagem nº 82/2000, que propõe ao Senado seja autorizada a contratação de crédito externo, no valor de até 548,3 mil euros, entre o Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW), destinado ao financiamento da parcela à vista de 15% do contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa GUNT Gerätebau GmbH, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários; PLC nº 04/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; PLS nº 676/99, que altera a Lei nº 9496/97, modificando o índice de atualização monetária dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais; PLS nº 396/99, que destina as importâncias não pagas dos prêmios de qualquer modalidade de concurso de prognósticos autorizado pelo poder público, aos municípios atingidos por desastres climáticos ou ecológicos; e PLS nº 455/99, que altera dispositivos da Lei nº 7713/88, e da Lei nº 9250/95, que dispõem sobre Imposto sobre a Renda.17h - Exposição do diretor do Banco Central do Brasil, Sérgio da Silva Alves, visando a instrução da tramitação do PLS nº 282/99 - complementar, que dispõe sobre a instituição da conta-pagamento padrão, isenta de tarifas bancárias. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 19 11h30 - Comissão de EducaçãoPauta: PLS nº 320/99, que denomina Aeroporto Internacional Senador Oscar Passos o novo aeroporto na cidade de Rio Branco (AC); PLC nº 67/95, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura; PDLs que aprovam o ato que renova a concessão e outorga permissão para explorar serviço de radiodifusão sonora; e requerimento dos senadores Geraldo Cândido e Heloísa Helena, solicitando a realização de uma audiência pública para avaliar os impactos sobre a educação do acordo firmado entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1515h - Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a MP nº 1972-11, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante.Pauta: discussão da matériaLocal: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 617h - Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a MP nº 2019, que dispõe sobre o salário mínimo em vigor a partir de 3 de abril de 2000.Pauta: audiência pública com o deputado Eduardo Paes.Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 217h30 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalPauta: Aviso nº 37/99, encaminha ao Senado, em caráter sigiloso, cópia da Decisão nº 795/99, adotada pelo Tribunal de Contas da União, na sessão extraordinária, reservada do plenário de 3.11.99, e os respectivos relatórios e voto que a fundamentam (TC nº 928.510/98-0); PDL nº 38/2000, que aprova o texto do acordo entre os governos do Brasil e do Peru sobre a cooperação entre as academias diplomáticas de ambos os países; PLS nº 430/99, que determina a imposição provisória de tetos tarifários sobre as importações agropecuárias; e PDL nº 43/2000, que aprova o texto da convenção sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 518h - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoPauta: análise do relatório de acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), relativo ao exercício de 1998 e à execução acumulada no período de 1996 a 1998; e requerimento do deputado João Coser, solicitando a criação de subcomissão destinada a reformular e propor alterações à Resolução nº 2/95, do Congresso Nacional, com vistas a incorporar às normas pertinentes as modificações necessárias à dinâmica atual do processo orçamentário. Local: Plenário nº 02 do Anexo Luís Eduardo Magalhães (Anexo II)
03/04/2000
Agência Senado
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