AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (4.4) 2ª parte
EspecialComissão de Serviços de Infra-EstruturaOs senadores da subcomissão encarregada de investigar o vazamento de óleo da Refinaria Duque de Caxias, da Petrobras, na Baia da Guanabara, encontram-se em visita às localidades atingidas pelo acidente. Previsão da semanaPlenárioQuarta-feira (5.4)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: votação nominal do PLS nº 684, altera o art. 12 da Lei nº 4.595/64 que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional; Requerimento nº 105/2000, do senador Romero Jucá, solicitando a retirada do PLS nº 551/99, de sua autoria; e Requerimento nº 118/2000, do senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 55/2000, com os de nº 63, 97 e 159, de 1999, que já se encontram apensados ao 453/99, por versarem sobre a mesma matéria. Quinta-feira (6.4)10h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: primeiro dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 90/99, altera a redação do artigo 100 da Constituição federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (precatórios); PLS nº 685/99, altera os arts. 6º e 7º da Lei 9.069/95 que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do real e os critérios para conversão das obrigações para o real; Requerimento nº 107/2000, do senador Bernardo Cabral, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nºs 602 e 571, de 1999, por versarem sobre a mesma matéria; e Requerimento nº 119/2000, da senadora Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta do PLC nº 77/97, com o PLS nº 618/99, por versarem sobre a mesma matéria.Sexta-feira (7.4)9h - Sessão não deliberativa ComissõesQuarta-feira (5.4)9h - Conselho de Ética e Decoro ParlamentarPauta: depoimento, como testemunhas de defesa do senador Luiz Estevão, dos funcionários do Senado Luiz Cláudio Pedrito, Francisco Naurides Barros e Dulcidia Ramos Calhao, Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 69h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: PLS nº 660/99, que torna obrigatória concessão de emprego a pessoas portadoras de deficiência física; PLS nº 530/99, que dispõe sobre a assistência pré-natal às gestantes e a realização obrigatória de exames complementares; PLS nº 587/99, que modifica o artigo 10, item II, alínea "A" da Lei nº 8.842/94, para priorizar o atendimento ao idoso na área da saúde; PLS nº 655/99, acrescenta o art. 456-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre as relações de emprego beneficiadas por incentivos; PLS nº 11/2000, que altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43; PLS nº 123/99, que torna obrigatório o uso de dispositivo de segurança em ranques e recipientes de combustíveis líquidos e gasosos; e audiência pública com Marília Marreco Cerqueira, presidente do Ibama; Míriam Prochnow, representante da Rede Mata Atlântica; e o diretor do Departamento de Pesca e Aqüicultura do Ministério da Agricultura, Gabriel Calzavara, com a finalidade de instruir o PLS nº 492/99, que modifica o art. 3º da Lei nº 4.771/65, que disciplina a supressão parcial da cobertura vegetal para desenvolvimento da aqüicultura. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 99h30 - Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a MP nº 1988-18, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827/89.Pauta: discussão da matériaLocal: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 69h30 - Subcomissão de Rádio e TelevisãoPauta: apreciação de requerimentos solicitando audiência pública dos senadores Amir Lando, para debater a PEC nº 203/95, que trata da propriedade das empresas jornalísticas e de radiodifusão; Lúcio Alcântara, para debater sobre as medidas que vêm sendo anunciadas pelo Ministério da Justiça com relação à classificação dos programas de televisão; e Geraldo Cândido, para debater sobre a situação da rede TV mantida pelo grupo Ômega.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 15
03/04/2000
Agência Senado
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