AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (6/6) 2ª parte
PLS nº 273/99, que dá nova redação aos incisos XIV e XXI, do artigo 6º da Lei nº 7713/88; PLS nº 564/99, que altera legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação; PLS nº 173/99, que acrescenta o inciso V ao art. 94 da Lei nº 8.171/91, que dispõe sobre política agrícola; Mensagem nº 114/2000, que propõe ao Senado seja autorizada a contratação de operação de crédito, no valor de 484,85 mil euros, de principal, entre o Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), destinada ao financiamento de 15% de contrato comercial de importação de bens de serviços a serem fornecidos pela empresa alemã Leicamicrosystems Nussolch GmbH, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários; e Mensagem nº 108/2000, que solicita ao Senado autorização para contratar operação de crédito externo, no valor de 2,7 milhões de euros, de principal, entre o Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau KfW, destinada ao financiamento de 85% do valor de contrato comercial para importação de bens e serviços, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 19 17h30 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalPauta: Mensagem nº 98/2000, que submete à apreciação do Senado o nome de Paulo Américo Veiga Wolowski, para exercer a função de embaixador do Brasil em Gana, e, cumulativamente, em Togolesa e Burkina Faso; PDL nº 42/2000, que aprova o texto final em substituição àquele encaminhado pela mensagem 1.259/96, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, com reserva para o art. XI, "c"; e Requerimento nº 120/2000, do senador Mauro Miranda, solicitando seja apresentada pelo Senado, manifestação de apoio, junto à Unesco, ao pleito da cidade de Goiás (GO), para tornar-se patrimônio da humanidade. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 5Após a Ordem do Dia - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Pauta: PLC nº 19/2000, que autoriza os estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7° da Constituição federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art.22; PLC nº 20/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras; e PLC nº 03/2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de Coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3Após Ordem do Dia - Comissão de Serviços de Infra-EstruturaPauta: PLC nº 80/96, que obriga as empresas distribuidoras de gás liqüefeito de petróleo (GLP) ou de gás natural a lacrar os botijões e requalificá-los; PLS nº 27/96, que cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis (Pier); e os requerimentos nº 6/2000, do senador Pedro Simon e da senadora Emilia Fernandes, solicitando a convocação do ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto; do presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, e do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, David Zylbersztajn, para prestarem informações e esclarecimentos sobre o processo de licitação para concessão de 23 áreas de blocos petrolíferos; nº 7/2000, da senadora Emilia Fernandes, solicitando a convocação do ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto; do presidente da Petrobras, Henri Philipphe Reichstul, e do presidente da Agência Nacional do Petróleo, David Zylbersztajn, para prestarem informações e esclarecimentos sobre acordos internacionais envolvendo a troca de ativos da Petrobras; nº 11/2000, do senador Jader Barbalho, solicitando a convocação do ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto e do presidente da Petrobras, Henri Philipphe Reichstul, para prestarem informações sobre a transferência de sede da Petrobras da cidade de Belém para Manaus, com graves conseqüências econômicas para o estado do Pará; nº 12/2000, do senador Geraldo Cândido, solicitando audiência pública com o ministro de Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota Sardenberg; o procurador da República no Maranhão, Nicolau Costa Neto; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, Samuel Moraes; o advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, Domingos Francisco Dutra Filho, e o antropólogo da Universidade Federal do Maranhão, Alfredo Wagner Berno de Almeida, visando discutir a Política Espacial Brasileira, notadamente o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e os problemas sociais existentes na região; e nº 13/2000, da senadora Emilia Fernandes, solicitando audiência pública com os ministros dos Transportes, Eliseu Padilha, e da Defesa, Geraldo Quintão; com o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, brigadeiro Mauro Gandra, e com o president
05/06/2000
Agência Senado
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