AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA TERÇA-FEIRA (6/6) 3ª parte

nº 13/2000, da senadora Emilia Fernandes, solicitando audiência pública com os ministros dos Transportes, Eliseu Padilha, e da Defesa, Geraldo Quintão; com o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, brigadeiro Mauro Gandra, e com o presidente da Associação dos Pilotos da Varig, Gelson Dagmar Fochesato, a fim de prestarem esclarecimentos sobre possíveis mudanças na política para a aviação civil.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 13 18h - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoPauta: análise do relatório de acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), relativo ao exercício de 1998 e à execução acumulada no período 1996 a 1998, submetido ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 344/99-CN; requerimento do deputado João Coser; requerimento do deputado Virgílio Guimarães; relatório às emendas apresentadas ao PDL, que aprova às contas do governo Federal de 1997.Local: Plenário 2, Anexo II da Câmara dos DeputadosPrevisão da semanaPlenárioQuarta-feira (7/6)14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: votação, em primeiro turno, da PEC nº 24/99, que dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição federal (nacionalidade brasileira); PDL nº 198/99, que aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Rio Uma, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Bento da Uma (PE); parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre a Mensagem nº 72/2000, pela qual o presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do nome de Arthur Vivacqua Corrêa Meyer, para exercer a função de embaixador do Brasil na Guiné-Bissau; parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre a Mensagem nº 86/2000, pela qual o presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha o nome de Luiz Fernando de Oliveira e Cruz Benedini, para exercer a função de embaixador do Brasil na Costa Rica; PDL nº 56/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Transrio de Comunicação para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade do Rio de Janeiro (RJ); PDL nº 204/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Luz para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araçatuba (SP); PDL nº 41/2000, que aprova o texto da Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado; e Requerimento nº 278/2000, do senador Arlindo Porto, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nºs 117 e 132, de 2000, com o PLC nº 22/97, por regularem a mesma matéria.Quinta-feira (8/6)10h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PDL nº 63/94, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panati, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Patos (PB); e PDL nº 208/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independência de Ribeirão Preto para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ribeirão Preto (SP).Sexta-feira (9/6)9h - Sessão não deliberativa ComissõesQuarta-feira (7/6)9h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: PLC nº 3/2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), entidades federal de implementação da política nacional de recursos hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Requerimento nº 260/2000, da senadora Marina Silva, para sobrestar o estudo do PLS nº 166/99, com objetivo de aguardar o pronunciamento da Câmara dos Deputados sobre o PL nº 2.057/91, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas; PLSs nº 188/99, que acrescenta dispositivos à Lei nº 8.974/95, estabelecendo a obrigatoriedade da rotulagem de produtos contendo organismo geneticamente modificado ou deles derivados e nº 422/99, que determina a exibição da expressão que menciona nos produtos transgênicos; PLS nº 75/2000, que altera a Lei nº 5.889/73, que estatui normas reguladoras do trabalho rural; PLS nº 643/99, que modifica a Lei nº 6.615/78, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de radialista; PLC nº 12/2000, que institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família; e PLC nº 1/99, que regulamenta o parágrafo 4º do art. 199 da Constituição federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados e estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução dessas atividades. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1110h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: PLS nº 63/99 (tramita em conjunto com os PLSs nºs 97, 159, 453, de 1999 e PLS 55/2000), que dispõe sobre as campanhas publicitárias das empresas fabricantes de cigarro e de bebidas alcoólicas; PLS nº 292/99 (tramita em conjunto com os PLSs nºs 386/99 e 614/99), que dispõe sobre o fabrico, depósito, trânsito e porte de armas de f

05/06/2000

Agência Senado

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